Área de atuação · I
Orientação preventiva e atuação em controvérsias fiscais para empresas de pequeno e médio porte, empresários e contribuintes, com análise fundamentada de riscos e alternativas.
Para quem
Pequenas e médias empresas que precisam avaliar procedimentos fiscais, responder a autuações ou se preparar para mudanças legislativas.
Sócios e administradores que buscam compreender impactos tributários de decisões empresariais e eventuais responsabilidades.
Pessoas físicas com débitos, cobranças ou dúvidas sobre exigências fiscais que necessitam de orientação jurídica.
Situações que costumam demandar análise
Frentes de atuação
As frentes abaixo descrevem possibilidades de atuação. A medida adequada depende sempre do exame dos documentos e das particularidades de cada caso.
Atuação preventiva, voltada a compreender a situação fiscal atual e a reduzir incertezas antes que se transformem em litígio.
Defesa do contribuinte perante a própria administração fazendária, etapa em que a qualidade da argumentação e da prova documental é decisiva.
Atuação em processos judiciais que envolvem cobranças e exigências tributárias, com avaliação prévia da viabilidade de cada medida.
O ICMS concentra boa parte das controvérsias fiscais de empresas que comercializam mercadorias, especialmente em operações entre estados.
A reforma da tributação sobre o consumo, iniciada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, prevê uma transição gradual ao longo de vários anos. O acompanhamento jurídico ajuda a antecipar ajustes, à medida que a regulamentação avança.
Como o trabalho é conduzido
Reunião inicial e coleta dos documentos fiscais, contábeis e processuais pertinentes.
Exame técnico da situação, com identificação de riscos, prazos e fundamentos disponíveis.
Apresentação das alternativas cabíveis e de seus limites, para decisão conjunta.
Elaboração das peças e acompanhamento do procedimento, com informação regular ao cliente.
Importante
A existência de fundamentos jurídicos não assegura determinado resultado. A viabilidade de cada medida depende da legislação aplicável, da regulamentação vigente, do entendimento dos órgãos julgadores e das particularidades do caso concreto, que são avaliadas individualmente.
Atendimento
Descreva brevemente a situação e indique o melhor meio de retorno. Documentos poderão ser solicitados depois, se necessário.
